RESOLUÇÃO-RE Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, publicado no DOU de 26/3/2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto Nº . 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria Nº . 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, Portaria Nº 1.417 de 20 de setembro de 2011,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir revalidação de registro, registro único de alimentos e bebidas - nacional, na conformidade da relação anexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

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Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 1206311
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA 6.02047-6
ALIMENTO P/ SITUAÇOES METABOLICAS ESPECIAIS P/ NUTRIÇAO
ENTERAL POR SONDA FORMULADO P/ HEPATOPATIA - SABOR
ARTIFICIAL CAPUCCINO ALEMANHA
25004.120752/00 6.2047.0013.001-0
PLASTICO 12 Meses
ELASTOMERICA 12 Meses
METALICA 12 Meses
VIDRO 12 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
FRESUBIN HEPA
437 Revalidação de Registro
Em desacordo com a Legislação vigente
LABORATORIO TIARAJU ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA 6.05204-7
FIBRA DE MARACUJÁ DESIDRATADA SANTO ÂNGELO/RS
25025.017917/2011-91 000000000
PLASTICA 24 Meses
VIDRO 24 Meses
METALICA 24 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
TIARAJU / PECTIN / FIBRAX / ACTIVE FIBRAS
SAN GOLD / NATU-IN / REVITTAL FIBRAS / FIBER BELT
FIBRALITOS / FIBRATIM / FIBRABEL / FIBRACARE
FIBER PLUS / FIBRA DE MARACUJA
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente