RESOLUÇÃO - RE Nº- 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2012

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no D. O. U. de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006 e a Portaria nº 1417, de 20 de setembro de 2011;

Considerando os arts. 7º, 12 e 50, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, de todos os medicamentos fitoterápicos fabricados pela empresa ENERGIA PURA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (CNPJ 10.367.653/0001-67), localizada na Rua Ernestino de Oliveira, Quadra B, lote 11, Granja Mirassol - Sítio São José, Pacheco, Itaboraí/RJ, por referida empresa não possuir Autorização de Funcionamento para tal atividade e por seus produtos não estarem regularizados junto a esta Agência.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA