RESOLUÇÃO-RE Nº 12, DE 4 DE JANEIRO DE 2012

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de recondução de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria No- 1.417, de 20 de setembro de 2011, e ainda amparado pela Resolução - RDC No- 345 , de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Renovação da Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE AGENOR ALVARES DA SILVA

ANEXO

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FILIAL
EMPRESA: RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA.
AUTORIZ/MS: UW56YY3X89Y9
CNPJ: 06.990.661/0006-00
PROCESSO Nº. 25754.000053/2006-25
PRAÇA SANTOS DUMONT S/N
BAIRRO: AEROPORTO
MUNICÍPIO: TERESINA
UF: PI
CEP: 64006-970
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Renovação da AFE de abastecimento de água potável para consumo humano de bordo de veículos terrestres que operem transporte coletivo internacional de passageiros, aeronaves e embarcações
FILIAL
EMPRESA: RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA.
AUTORIZ/MS: UW56YY3X89Y9
CNPJ: 06.990.661/0006-00
PROCESSO Nº. 25754.000053/2006-25
PRAÇA SANTOS DUMONT S/N
BAIRRO: AEROPORTO
MUNICÍPIO: TERESINA
UF: PI
CEP: 64006-970
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Renovação da AFE de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
FILIAL
EMPRESA: RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA.
AUTORIZ/MS: UW56YY3X89Y9
CNPJ: 06.990.661/0006-00
PROCESSO Nº. 25754.000053/2006-25
PRAÇA SANTOS DUMONT S/N
BAIRRO: AEROPORTO
MUNICÍPIO: TERESINA
UF: PI
CEP: 64006-970
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Renovação da AFE de esgotamento, coleta e tratamento de efluentes sanitários de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, aeroportos, terminais aquaviários, portos organizados e postos de fronteiras.