Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
RESOLUÇÃO-RE Nº 14, DE 4 DE JANEIRO DE 2012
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de recondução de 26 de agosto de 2010, do Presidente da
República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII
do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno
aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de
11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,
e a Portaria Nº 1.417, de 20 de setembro de 2011, e ainda amparado
pela Resolução RDC Nº. 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
,
FILIAL
EMPRESA: SEAVIATION SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA.
AUTORIZ/MS: 9.01340-5
CNPJ: 01.593.475/0004-44
PROCESSO Nº. 25751.415616/2007-02
ENDEREÇO: AV. DOS ESTADOS Nº. 747 COMPL: TPS 2
BAIRRO: SÃO JOÃO
MUNICÍPIO: PORTO ALEGRE
UF: RS
CEP: 90200-310
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação
de superfícies de veículos terrestres em trânsito por
postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários,
portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.