RESOLUÇÃO-RE Nº 16, DE 4 DE JANEIRO DE 2012

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de recondução de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 1.417, de 20 de setembro de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC Nº 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1° Conceder Renovação da Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE AGENOR ALVARES DA SILVA

ANEXO

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MATRIZ
EMPRESA: BRAZIL MERCANTIL SOUTH AGENCY LTDA
AUTORIZ/MS: 9.02084-8
CNPJ: 09.450.307/0001-69
PROCESSO Nº: 25741.663675/2008-87
RUA URUGUAI, 1665 SALA 02
BAIRRO: FAZENDA
MUNICÍPIO: ITAJAÍ
UF: SC
CEP: 88.302-203
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.