RESOLUÇÃO-RE Nº 17, DE 4 DE JANEIRO DE 2012

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de recondução de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,e a Portaria Nº 1.417, de 20 de setembro de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC Nº 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1° Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE AGENOR ALVARES DA SILVA

ANEXO

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MATRIZ
EMPRESA: SBG DESPACHANTE ADUANEIRO LTDA
AUTORIZ/MS: 9.04199-9
CNPJ: 12.443.161/0001-39
PROCESSO Nº. 25741.609472/2011-17
AVENIDA BEIRA MAR 05 Nº 1828
BAIRRO: FIGUEIRA DO PONTAL
MUNICÍPIO: ITAPOÁ
UF: SC
CEP: 89.249-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.
MATRIZ
EMPRESA: MKB FUMIGAÇÃO LTDA
AUTORIZ/MS: 9.04211-9
CNPJ: 07.807.195/0001-25
PROCESSO Nº. 25741.545720/2011-75
RUA MANOEL GOMES DE ARAÚJO, Nº 44
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: SÃO FRANCISCO DO SUL
UF: SC
CEP: 89.240-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de desinsetização ou desratização em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: TRANSPEZIA LTDA
AUTORIZ/MS: 9.04222-7
CNPJ: 01.906.026/0001-66
PROCESSO Nº. 25741.600546/2011-71
RUA JOÃO JANUÁRIO AYROSO, Nº 816
BAIRRO: JARAGUÁ ESQUERDO
MUNICÍPIO: JARAGUÁ DO SUL
UF: SC
CEP: 89.253-100
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.