RESOLUÇÃO-RE Nº 26, DE 6 DE JANEIRO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, publicado no DOU de 26/3/2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto Nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria Nº . 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, Portaria Nº- 1.417 de 20 de setembro de 2011, Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Conceder retificação de publicação de registro, registro de embalagem reciclada, reconsideração de indeferimento - alimentos, alteração de fórmula do produto, inclusão de marca, registro de alimentos e bebidas.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

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Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 12612
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA 4.07432-0
ALIMENTO NUTRICIONALMENTE COMPLETO PARA NUTRIÇAO
ENTERAL
OU ORAL SABOR CHOCOLATE CINGAPURA
25004.110035/2011-76 4.7432.0341.001-7
METALICA 18 Meses
PLASTICA 18 Meses
ELASTOMERICA 18 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 11/2016
PEDIASURE / PEDIASURE COMPLETE
490 Retificação de Publicação de Registro
Central pet, ind, com, imp, exp, ltda 6.07007-0
Resina PET reciclada pós consumo JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE
25019.016892/2010-54 6.7007.0001.001-4
PLASTICA 0 Dias
EMBALAGENS NOVAS TECNOLOGIAS ( RECICLADAS )
01/2017
FROMPET
453 Registro de Embalagem Reciclada
CVI-REFRIGERANTES LTDA 5.08113-3
EMBALAGEM PET-PCR GRAU ALIMENTICIO
MONOCAMADA USO UNICO PARA BEBIDAS NAO ALCOOLICAS
SANTA MARIA/RS
25025.043969/2011-16 5.8113.0006.001-0
PLASTICA
EMBALAGENS NOVAS TECNOLOGIAS ( RECICLADAS )
01/2017
453 Registro de Embalagem Reciclada
HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA. 6.01609-1
FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES ESTADOS UNIDOS
25004.003725/99 6.1609.0002.001-9
PLASTICO 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 10/2016
FIBER & HERB / SHAPEWORKS
4026 Reconsideração de Indeferimento - Alimentos /
Revalidação de Registro
HERBARIUM LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA 4.08697-3
OLEO DE PEIXE EM CÁPSULAS COLOMBO/PR
25023.020390/2010-75 4.8697.0099.001-1
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 02/2016
OMEGA MATER / HERBARIUM / MATERLIN / MATERLYN
BIOMATER / TRIMATER
454 Alteração de Fórmula do Produto
LABORATÓRIO VITALAB LTDA 4.08856-2
CLORELLA EM CÁPSULAS SÃO PAULO/SP
25004.011255/2005-10 4.8856.0053.001-0
PLASTICO 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 02/2016
VITAHERVAS
4026 Reconsideração de Indeferimento - Alimentos /
Revalidação de Registro
NUTRILATINA LABORATÓRIOS LTDA 5.00969-0
QUITOSANA EM CAPSULA CURITIBA/PR
25023.025488/2009-06 5.0969.0149.001-8
PLASTICO 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 02/2015
ACTIVE / BEST LIFE / BEST WELL / BIOVITTY
D.S. / IN BODY / IN NUTRITION / INDOCARE
INSIDECARE / MAIS VIT / NUTRICARE / NUTRILATINA
PEARLCARE / PLUS / RADIANT COMPLEXION / RENICARE
VIT / AGE / BETTER LIFE / RESULTS
UNILIFE / NUTRICE
MARCAS NAO APROVADAS: NUTRICE HYDRA FRESH /
NUTRICE HYDRATE ULTRA / NUTRICE HYDRACEL ULTRA /
NUTRICE HYDRA - CELL / NUTRICE HYDRA MAXX
457 Inclusão de Marca
POLENECTAR ENTERPRISE INTERNACIONAL LTDA ME
6.07005-2
OLEO DE PRIMULA EM CAPSULA SÃO PAULO/SP
25004.110070/2011-14 6.7005.0001.001-0
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 01/2017
POLENECTAR ENTERPRISE / NUTRANECTAR
452 Registro de Alimentos e Bebidas
OLEO DE COCO EM CAPSULAS SÃO PAULO/SP
25004.110072/2011-66 6.7005.0003.001-1
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 01/2017
POLENECTAR ENTERPRISE / NUTRANECTAR
452 Registro de Alimentos e Bebidas
OLEO DE CARTAMO (CARTHAMUS TINCTORIUS) COM
VITAMINA E EM CAPSULAS SÃO PAULO/SP
25004.110073/2011-95 6.7005.0002.001-6
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 01/2017
POLENECTAR ENTERPRISE / NUTRANECTAR
452 Registro de Alimentos e Bebidas
VIDA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS 6.05426-4
LECITINA DE SOJA EM CAPSULA SOROCABA/SP
25004.360384/2009-30 6.5426.0015.001-1
CELULOSICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
PLASTICO 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 08/2015
ALPHA GPC / GPC ULTRA / MEMFOR / VIDA FORTE
MENFOR / SMARTCAPS DETOX / LIV GOOD
454 Alteração de Fórmula do Produto
LECITINA DE SOJA EM CAPSULA SOROCABA/SP
25004.360384/2009-30 6.5426.0015.001-1
CELULOSICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
PLASTICO 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 08/2015
ALPHA GPC / GPC ULTRA / MEMFOR / VIDA FORTE
MENFOR / SMARTCAPS DETOX / LIV GOOD
454 Alteração de Fórmula do Produto
LECITINA DE SOJA EM CAPSULA SOROCABA/SP
25004.360384/2009-30 6.5426.0015.001-1
CELULOSICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
PLASTICO 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 08/2015
ALPHA GPC / GPC ULTRA / MEMFOR / VIDA FORTE
MENFOR / SMARTCAPS DETOX / LIV GOOD
MARCAS NAO APROVADAS: HEPATIX /
HEPAFOR / HEALTHY LIV / ESSENTIAL HEPA
457 Inclusão de Marca