RESOLUÇÃO-RE Nº 31, DE 6 DE JANEIRO DE 2012

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto Nº . 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria Nº . 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, a Portaria Nº 1.417 de 20 de setembro de 2011,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir registro de alimentos e bebida importado, revalidação de registro, registro de alimentos e bebidas.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

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Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 14612
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
APLACOM - ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E COMERCIO LTDA 6.01998-5
INULINA, L ACIDOPHILUS, L CASEI RHAMNOSUS,
L CASEI SHIROTA, B LONGUM, L PARACASEI E
B BIFIDUM EM CAPSULA ESTADOS UNIDOS
25004.110003/2011-62 000000000
PLASTICO 01 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
VITAL TOTAL
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
MEISSEN PRODUTOS NATURAIS LTDA 5.00294-8
GUARANA EM CAPSULAS COTIA/SP
25004.005012/90 5.0294.0008.001-5
PLASTICO 24 Meses
METALICA 24 Meses
VIDRO 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
MARINGA
437 Revalidação de Registro
Em desacordo com a Legislação vigente
VIDA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS
6.05426-4
FORMULA INFANTIL COM ACIDOS GRAXOS, VITAMINAS E MINERAIS PARA LACTENTES SOROCABA/SP
25004.360178/2009-11 000000000
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
ALIMENTOS INFANTIS
NUTRIBAY 1 / LACTIL 1 / PREMILK 1 / NEOVIT 1
VIDA FORTE / NANOVIT 1 / NEOLACTIS 1
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente