RESOLUÇÃO-RE Nº 33, DE 6 DE JANEIRO DE 2012

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria No- 1.417 de 20 de setembro de 2011.

Considerando o art. 12 e o art. 26 e seguintes da Lei Nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei No- 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir os pedidos de registros as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação
anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

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NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
COR E/OU TONALIDADE NUMERO DE PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
LOCAL DE FABRICAÇÃO VENCIMENTO
DESTINAÇÃO PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
EMBALAGEM PRIMÁRIA
EMBALAGEM SECUNDÁRIA
FORMA FÍSICA
ASSUNTO DA PETIÇÃO
RESTRIÇÃO DE USO
CONSERVAÇÃO
COSMETICA INDUSTRIAL BRENNER LTDA 2.01466-4
CREME PARA MAOS COM FILTRO SOLAR DERMATUS
25000.016021/9115- 2.1466.0020.001-1
RIO DE JANEIRO/RJ 12/2011
COMERCIAL 36 Meses
2020227 CREME PARA AS MÃOS COM AÇÃO ANTI-SÉPTICA, COM AÇÃO FOTOPROTETORA, COM INDICAÇÃO DE AÇÃO PROTETORA INDIVIDUAL PARA O TRABALHO COMO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - E/ou COM OUTRAS FINALIDADES ALÉM DE HIDRATAÇÃO E/O
BISNAGA DE PLASTICO
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
CREME
238 Revalidação de Registro de Produto Grau 2
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CONSERVAR EM LUGAR FRESCO (TEMPERATURA NAO SUPERIOR A 40° C).
CREME PARA MAOS COM FILTRO SOLAR DERMATUS
25000.016021/9115- 2.1466.0020.002-2
RIO DE JANEIRO/RJ 12/2006
COMERCIAL 36 Meses
2020227 CREME PARA AS MÃOS COM AÇÃO ANTI-SÉPTICA, COM AÇÃO FOTOPROTETORA, COM INDICAÇÃO DE AÇÃO PROTETORA INDIVIDUAL PARA O TRABALHO COMO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - E/ou COM OUTRAS FINALIDADES ALÉM DE HIDRATAÇÃO E/O
POTE DE PLASTICO
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
CREME
238 Revalidação de Registro de Produto Grau 2
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CONSERVAR EM LUGAR FRESCO (TEMPERATURA NAO SUPERIOR A 40° C).
DENTAL PREV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 2.03911-3
GEL DENTAL SESI FARMÁCIA
25351.229640/2006-44 2.3911.0055.001-4
LORENA/SP 07/2011
COMERCIAL 2 Ano(s)
2020022 DENTIFRÍCIO ANTICÁRIE (LÍQUIDO, GEL, CREME, SÓLIDO)
FRASCO DE PLASTICO
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
GEL CREME
238 Revalidação de Registro de Produto Grau 2
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO INDICADOS NA ROTULAGEM
INDUSTRIA DE SABONETES AUGUSTO CALDAS LTDA 2.00127-7
SABONETE ANTI-SÉPTICO SOAPSEPS ENXOFRE
25351.299627/2006-52 2.0127.0025.001-2
RIO DE JANEIRO/RJ 12/2011
COMERCIAL 36 Meses
2020003 SABONETE FACIAL E/OU CORPORAL ANTI-SÉPTICO (LÍQUIDO,GEL, CREME OU SÓLIDO)
FILME DE POLIPROPILENO
CARTUCHO DE CARTOLINA
SOLIDO
238 Revalidação de Registro de Produto Grau 2
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO INDICADOS NA ROTULAGEM
LABORATÓRIOS STIEFEL LTDA 2.00190-3
SUNMAX SENSITIVE
25351.000260/2006-20 000
GUARULHOS/SP /
COMERCIAL 24 Meses
2020091 PROTETOR SOLAR
BISNAGA DE PLASTICO
CARTELA DE CARTOLINA
GEL CREME
239 Inclusão de Acondicionamento Para Produto Grau 2
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO INDICADOS NA ROTULAGEM
PROF NR COSMÉTICOS NATURAIS 2.03027-0
SOFT CREME PARA MASSAGEM CORPORAL PROF NR
25351.013101/0173- 2.3027.0028.001-0
SÃO PAULO/SP 01/2012
COMERCIAL 24 Meses
2010226 CREME PARA O CORPO COM FINALIDADE EXCLUSIVA DE HIDRATAÇÃO E/OU REFRESCÂNCIA (PERFUMADOS OU NÃO, INCLUINDO OS GÉIS)
POTE DE PLASTICO
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
CREME
238 Revalidação de Registro de Produto Grau 2
Em desacordo com a Legislação vigente
NAO APRESENTA RESTRIÇAO DE USO
CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO INDICADOS NA ROTULAGEM