RESOLUÇÃO-RE Nº 41, DE 6 DE JANEIRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria No- 1.417 de 20 de setembro de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Renovação de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos, constantes no anexo desta
Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

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EMPRESA: NATURATIVA FARMÁCIA LTDA
ENDEREÇO: RUA SANTO AFONSO Nº 215
BAIRRO: TIJUCA CEP: 20520050 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 40.336.752/0002-23
PROCESSO: 25351.046675/2003-05
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC Nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia autenticada da Licença Sanitária válida licenciando a manipulação de medicamentos sujeitos ao controle especial.
EMPRESA: MULTI RJ 2007 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: RUA BARREIROS 1014
BAIRRO: RAMOS CEP: 21031755 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 08.983.431/0001-27
PROCESSO: 25351.417203/2010-20
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC Nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da Licença Sanitária (atualizada).
EMPRESA: farmaphytus manipulação e homeopatia ltda
ENDEREÇO: rua braz bernardino, Nº 176
BAIRRO: centro CEP: 36010320 - JUIZ DE FORA/MG
CNPJ: 09.172.967/0001-25
PROCESSO: 25351.178337/2008-38
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição com base nos artigos 6º e 11 da RDC Nº 204/2005. A empresa não cumpriu a exigência formulada sob o número de notificação 157073/11. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto da existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º, da RDC Nº 204/2005.
EMPRESA: portelabitencourt farmacia de manipulaçao ltda
ENDEREÇO: av d joao vi terreo 2476 ed dacosta
BAIRRO: brotas CEP: 40285001 - SALVADOR/BA
CNPJ: 07.491.090/0001-00
PROCESSO: 25351.677746/2009-55
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC Nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada descrevendo a capacidade da empresa para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial ou declaração, relatório de inspeção, auto de vistoria ou qualquer outro documento emitido pela Vigilância Sanitária Local que ateste a capacidade para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial.
EMPRESA: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO BIOTÉCNICA LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA SANTA ISABEL, N° 284
BAIRRO: BARÃO GERALDO CEP: 13084790 - CAMPINAS/SP
CNPJ: 57.329.724/0001-09
PROCESSO: 25351.008136/2003-60
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC Nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada descrevendo a capacidade da empresa para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial ou declaração, relatório de inspeção, auto de vistoria ou qualquer outro documento emitido pela Vigilância Sanitária Local que ateste a capacidade para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial.
EMPRESA: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO IDEAL LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA DEZ DE NOVEMBRO, N° 746
BAIRRO: CENTRO CEP: 17690000 - BASTOS/SP
CNPJ: 08.047.068/0001-38
PROCESSO: 25351.368693/2007-61
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC Nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada descrevendo a capacidade da empresa para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial ou declaração, relatório de inspeção, auto de vistoria ou qualquer outro documento emitido pela Vigilância Sanitária Local que ateste a capacidade para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial.
EMPRESA: FARMACIA DE MANIPULAÇÃO GLORIA LTDA
ENDEREÇO: rua dos caetes Nº 741 loja 03
BAIRRO: centro CEP: 30120080 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 11.816.625/0001-42
PROCESSO: 25351.520305/2010-64
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição com base nos artigos 6º e 11 da RDC Nº 204/2005. A empresa não cumpriu plenamente com a exigência formulada sob o número de notificação 232059/11. Não foi apresentado o Relatório de Inspeção ou Licença Sanitária, com informação que a empresa encontra-se apta a exercer a atividade de manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial - Portaria 344/98.
EMPRESA: NAIR AFONSO RAO - ME
ENDEREÇO: AVENIDA DIOGO GARCIA CARMONA, N° 1125
BAIRRO: CENTRO CEP: 77016524 - GENERAL SALGADO/SP
CNPJ: 05.858.389/0001-24
PROCESSO: 25351.480481/2006-70
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC Nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada descrevendo a capacidade da empresa para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial ou declaração, relatório de inspeção, auto de vistoria ou qualquer outro documento emitido pela Vigilância Sanitária Local que ateste a capacidade para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial.
EMPRESA: FARMEC PRODUTOS FARMACÊUTICOS E CIRÚRGICOS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DOM PEDRO I, N° 425-A
BAIRRO: CENTRO CEP: 58013021 - JOÃO PESSOA/PB
CNPJ: 24.502.742/0001-83
PROCESSO: 25351.070532/2004-97
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC Nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Licença Sanitária Válida.
EMPRESA: ROCCOFARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL, Nº 4427, ZONA 01
BAIRRO: CENTRO CEP: 87013000 - MARINGÁ/PR
CNPJ: 03.656.472/0001-95
PROCESSO: 25023.150212/00-19
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC No- 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada descrevendo a capacidade da empresa para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial ou declaração, relatório de inspeção, auto de vistoria ou qualquer outro documento emitido pela Vigilância Sanitária Local que ateste a capacidade para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial.
EMPRESA: MEIRE BONETTO-ME.
ENDEREÇO: RUA XV DE NOVEMBRO Nº 785
BAIRRO: CENTRO CEP: 13920000 - PEDREIRA/SP
CNPJ: 59.807.396/0001-26
PROCESSO: 250000803589
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC Nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada descrevendo a capacidade da empresa para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial ou declaração, relatório de inspeção, auto de vistoria ou qualquer outro documento emitido pela Vigilância Sanitária Local que ateste a capacidade para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial.
EMPRESA: FARMA CERTA MANIPULAÇÃO UBERLÂNDIA LTDA
ENDEREÇO: RUA REPÚBLICA DO PIRATINI Nº 1406
BAIRRO: UMUARAMA CEP: 38405349 - UBERLÂNDIA/MG
CNPJ: 66.471.335/0001-04
PROCESSO: 25000.001929/00
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição com base nos artigos 6º e 11 da RDC Nº 204/2005. A empresa não cumpriu plenamente com a exigência formulada sob o número de notificação 160933/11. Não foi apresentado o Relatório de Inspeção ou Licença Sanitária, com informação que a empresa encontra-se apta a exercer a atividade de manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial - Portaria 344/98.
EMPRESA: FARMÁCIA QUALYFARMA LTDA
ENDEREÇO: RUA JOSÉ BONIFÁCIO N° 09 LJ 03/04
BAIRRO: CENTRO CEP: 48010090 - ALAGOINHAS/BA
CNPJ: 03.377.499/0001-49
PROCESSO: 25351.013284/01-45
SITE DISPENSAÇÃO: www.aformulabr.com.br
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC Nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada descrevendo a capacidade da empresa para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial ou declaração, relatório de inspeção, auto de vistoria ou qualquer outro documento emitido pela Vigilância Sanitária Local que ateste a capacidade para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial.
EMPRESA: Farmabel Farmacia de Manipulacao Ltda
ENDEREÇO: Rua Antonio Maria Coelho, 208
BAIRRO: Centro CEP: 78005820 - CUIABÁ/MT
CNPJ: 01.047.810/0001-66
PROCESSO: 250000844285
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC Nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: NÃO FOI APRESENTADA A LICENÇA SANITÁRIA. O PROTOCOLO NÃO SUBSTITUI O REFERIDO DOCUMENTO.
EMPRESA: FLORIANO & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA SALDANHA MARINHO Nº 2808
BAIRRO: CENTRO CEP: 15010600 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
CNPJ: 59.980.409/0001-64
PROCESSO: 25000.030428/98-59
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC Nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada descrevendo a capacidade da empresa para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial ou declaração, relatório de inspeção, auto de vistoria ou qualquer outro documento emitido pela Vigilância Sanitária Local que ateste a capacidade para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial.
EMPRESA: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DE ARAGUARI LTDA.
ENDEREÇO: RUA JAIME GOMES Nº 81
BAIRRO: CENTRO CEP: 38440244 - ARAGUARI/MG
CNPJ: 71.361.257/0001-17
PROCESSO: 25351.002006/01-81
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC Nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da Licença Sanitária atualizada.