RESOLUÇÃO-RE Nº 64, DE 6 DE JANEIRO DE 2012

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria No- 1.417, de 20 de setembro de 2011,

considerando o disposto no Art. 6º, Art. 8º e Art. 19 da Resolução RDC No- . 90, de 28 de dezembro de 2007 e suas alterações;

considerando que as empresas citadas no anexo atenderam os preceitos legais contidos na legislação acima citada, resolve:

Art.1º Deferir as petições de Aditamento e Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais, conforme relação anexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

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REALITY CIGARS COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 07.756.070.0001-13

Marca	Processo	Expediente	Assunto
DON DIEGO CORONA CRISTAL (140 mm x 52 mm)	25351.184313/2010-46	381.830/11-6	6003 - Renovação Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

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PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 04.041933/0001-88

Marca	Processo	Expediente	Assunto
A SLIMS MENTHOL KS SLI	25351.290699/2006-34	672387/11-0	6003 - Renovação Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

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FICET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMP E EXP. LTDA
CNPJ: 02.421.127/0001-00

Marca	Processo	Expediente	Assunto
WL RED 100'S	25351.325667/2010-98	641531/11-8	6004 - Renovação Registro de Produto Fumígeno Exclusivo para Exportação - Dados Cadastrais

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CIA SULAMERICANA DE TABACOS S. A.
CNPJ: 01.301.517/0001-83

Marca	Processo	Expediente	Assunto
CLUB ONE RED	25351.598830/2009-88	878148/11-6	6031 -Aditamento