RESOLUÇÃO - RE Nº 631, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no D. O. U. de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no D. O. U. de 21 de agosto de 2006 e a Portaria nº 1417, de 20 de setembro de 2011;

considerando os arts. 7º, 12 e 50, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando informações sobre o produto cosmético "Onyx Termo Reduction" e diversos outros, no site www.verdany.com.br;

considerando que a Resolução RDC nº 162 de 11 de setembro de 2001 permite o uso de formol em produtos cosméticos capilares apenas na função de conservante (com limite máximo de 0,2%), durante a fabricação do produto, pois o desvio de uso pode
causar sérios danos ao usuário do produto e ao profissional que o aplica;

considerando, ainda, que a empresa Verdany Perfume e Cosméticos Ltda não possui Autorização de Funcionamento concedida
por esta Agência, para fabricar ou comercializar produtos sujeitos à vigilância sanitária; resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, dos produtos abaixo descritos, e de quaisquer outros produtos sujeitos à vigilância sanitária que constem em sua rotulagem como sendo fabricados por VERDANY PERFUME E COSMÉTICOS LTDA. - CNPJ 10.275.844/0001-07, endereço Estrada do Mendanha, nº 366, Sala 201, Campo Grande, Rio de Janeiro/ RJ, por não existir registros e Autorização de Funcionamento nesta Agência:

Onyx Termo Reduction

Perfume Verdany Caneta (10ml)

Perfume Verdany Pequeno (20ml) ou Formato de batom

Refil (25ml) para Perfume Pequeno e Caneta Verdany

Perfume Verdany Grande (60ml)

Shampoo, Condicionador Verdany (300ml)

Hidratante Verdany (300ml)

Kit Blend Gel

Gloss Transformação 1L

Mascara Neutralizadora 1Kg

Kit shampoo, condicionador, máscara e tônico de crescimento

Tonico estimulante para crescimento de sobrancelhas (30ml)

Kit Transformação Blend Gold (Shampoo 1L + Leavin Transformação 1L + Queratina 1/2L)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA