RESOLUÇÃO - RE Nº 882, DE 6 DE MARÇO DE 2012

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, do Presidente da República, (reconduzida), Decreto publicado no Diário Oficial da União, de 26 de março de 2009, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006, e, ainda, a Portaria nº 1.417, do Diretor-Presidente, de 20 de setembro de 2011,

considerando o art. 8º, § 1º, inciso II da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando o art. 23, §§ 2º e 4º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977;

considerando a Resolução-RDC nº 270, de 22 de setembro de 2005;

considerando os Laudos de Análise nº 14290.00/2010, nº 2491.00/2011, nº 6021.00/2011, emitidos pelo Laboratório Central Noel Nutels (Lacen/RJ)

considerando a Resolução SESDEC n° 1517, de 11 de fevereiro de 2011; Resolução SES n° 115, de 30 de setembro de 2011; Resolução SES n° 51, de 2 de agosto de 2011, resolve:

Art. 1º Determinar a interdição cautelar, em todo o território nacional, dos lotes dos produtos discriminados no ANEXO desta Resolução, por estarem em desacordo com a legislação vigente em relação aos ensaios físico-químicos, por apresentarem Índices de Refração a 20°C e Iodo (Wijs), acima do limite estabelecido.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

PRODUTO	MARCA	DATA DE VALIDADE	LOTE	FABRICANTE/DISTRIBUIDOR	UF
Azeite de Oliva	Lisboa	21/07/2013	102107-32	Natural Óleos Vegetais e AlimentosLtda	SP
Azeite de Oliva	Lisboa	05/01/2014	110501-12	Natural Óleos Vegetais e AlimentosLtda	SP
Azeite de Oliva	Tondela	26/03/2014	112603961P	Natural Óleos Vegetais e AlimentosLtda	SP