PORTARIA Nº 453, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

Designa os membros e a presidência da Comissão da Farmacopeia Brasileira, nos termos da Portaria nº 452, de 25 de fevereiro de 2013.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 11 de outubro de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 13 de outubro de 2011, o inciso IX do art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõe no inciso VII do art. 16 e o inciso IV, §3º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I, da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e considerando a deliberação da Diretoria Colegiada em reunião realizada em 21 de fevereiro de 2013 e o disposto no Art. 29 da Portaria nº 452, de 25 de fevereiro de 2013, resolve:

Art. 1º Manter a vigência dos mandatos dos atuais membros da Comissão da Farmacopeia Brasileira e dos Comitês Técnicos Temáticos durante o período de transição entre a estrutura definida pela Portaria nº 1.015, de 20 de julho de 2011, e a efetiva implantação da disposta na Portaria nº 452, de 25 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Designar Gerson Antônio Pianetti para a presidência da Comissão da Farmacopeia Brasileira durante o período de transição entre a estrutura definida pela Portaria nº 1.015, de 20 de julho de 2011, e a efetiva implantação da disposta na Portaria nº 452, de 25 de fevereiro de 2013.

Art. 3º Os mandatos se encerrarão com a implantação do Conselho Deliberativo de que trata a Portaria nº 452, de 25 de fevereiro de 2013.

Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO