PORTARIA Nº 776 DE 3 DE MAIO DE 2013

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de recondução de 11 de outubro de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 13 de outubro de 2011, tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõem o inciso IX do art. 16, o inciso III do art. 53 e o inciso IV, §§ 3º e 8º do art. 55, do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos ao Anexo I da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006 e suas alterações, considerando a Portaria nº 599, de 9 de outubro de 2006, que cria a Câmara Setorial de Alimentos para subsidiar a Diretoria Colegiada da Anvisa no âmbito de sua competência e considerando a Portaria nº 612, de 27 de agosto de 2007, que disciplina as Câmaras Setoriais da Anvisa e dá outras providências, resolve:

Art.1º Designar os membros, titulares e suplentes, indicados pelas respectivas entidades para compor a Câmara Setorial de Alimentos, instituída no âmbito da Anvisa e atualizar as indicações antecedentes, nos termos do ANEXO desta Portaria.

Art. 2º Alterar o art 1º da Portaria nº 599, de 09 de outubro de 2006, no que refere às representações das entidades da sociedade civil organizada, do setor regulado e dos órgãos do governo.

Art. 3º Revogar a Portaria de 24 de maio de 2007, Nº 364, que dispõe sobre as nomeações para composição da Câmara Setorial de Alimentos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Membros da Câmara Setorial de Alimentos

Nº	SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
	ENTIDADES	TITULAR	SUPLENTE
1	Associação Brasileira de Engenheiros de Alimentos (ABEA)	Gumercindo Ferreira da Silva	Isaac Irybac
2	Associação Brasileira de Saúde Coletiva(ABRASCO)	Ana Cristina Souto	Dalma Silveira
3	Confederação Nacional de Donas de Casa eConsumidores (CNDCC)	Selma Magnavita	Itaitara Magalhães
4	Conselho Federal de Medicina Veteriná-ria(CFMV)	Maria Luiza de Melo Coelho da Costa	Carlos Magno Marques Lopes
5	Conselho Federal de Nutricionista (CFN)	Maria Ruth Vieira de Lemos Vasconcelos	Vera Barros de LeçaPereira
6	Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC)	Shandra Carmen Sales de Aguiar	Ivo Barreto Melão
7	Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC)	Sílvia do Amaral Vignola	Carlos Tadeu de Oliveira
8	Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC)	Carlos Daniel Magnoni	Dikran Armaganijan
9	Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologiade Alimentos (SBCTA)	Felix Guillermo ReyesReyes	Amauri Rosenthal
10	Sociedade Brasileira de Gastronomia e Nutrição (SBGAN)	Maria Lucia Tafuri Garcia	Vera Megumi Kawasaki
11	Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOx)	Elizabeth de Souza Nascimento	Daniel Junqueira Dorta
SETOR REGULADO
	ENTIDADES	TITULAR	SUPLENTE
1	Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (ABERC)	Antônio Guimarães	Joana D'Arc P. Mura
2	Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA)	Edmund Klotz	Lúcia Rodrigues
3	Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (ABIAD)	Carlos Eduardo P. L. Gouvêa	Patricia Fukuma
4	Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE)	José Augusto Rodriguesda Silva	Dr. Guilherme Farhat
5	Associação Brasileira de Supermercados(ABRAS)	Marcio Milan	Alexandre Seabra Resende
6	Associação Brasileira de Bares e Restaurantes(ABRASEL)	Paulo Solmucci Júnior	Fernando Cabral
7	Associação Brasileira de Embalagens (ABRE)	Luciana Pellegrino Soares de Arteaga	Rita de Cássia Almeida Passada
8	Associação Nacional de Restaurantes (ANR)	Leonardo Jun Sakamoto	Sara Romanhol
9	Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA)	Wilson Vettorazzo Calil	Clayton Faria Machado
10	Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)	Newman Maria da Costa	Helbert Danilo Freitas de Sá
11	Serviço Nacional de Aprendizagem (SENAI)	Juliana Souza e Silva Cardoso	Germana Arcoverde Bezerra Zapata
ÓRGÃOS DO GOVERNO
	ENTIDADES	TITULAR	SUPLENTE
1	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	Denise de Oliveira Resende	Antonia Maria de Aquino
2	Conselho Nacional de Saúde (CNS)	Nildes de Oliveira Andrade	Nelcy Ferreira da Silva
3	Conselho Nacional de Secretários Municipaisde Saúde (CONASEMS)	Simone Barni Rodrigues	Marcos da Silveira Franco
4	Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)	Thelma de Oliveira Araújo	Manoel Silva Neto
5	Conselho Nacional de Segurança Alimentar eNutricional (CONSEA)	Ekaterine Souza Karagoergiadis	Christiane AraújoCosta
6	Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC)	Andiara Maria BragaMaranhão	Ana Dalva Saraiva Miranda
7	Instituto Nacional de Controle de Qualidadeem Saúde (INCQS)	André Luis Gemal	Silvana do Couto Jacob
8	Instituto Nacional de Metrologia, Normalizaçãoe Qualidade Industrial (INMETRO)	Maria Aparecida Martinelli	André Luiz de Sousa Santos
9	Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL)	Luis Fernando Ceribelli Madi	Eloisa Elena Correa Garcia
10	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)	Marlos Schuck Vicenzi	André Luiz Bispo Oliveira
11	Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA)	Onaur Ruano	Manuel Ruas Pereira Coelho Bonduki
12	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS)	Patrícia Chaves Gentil	Mariana Helcias Cortes
13	Ministério da Saúde (MS)	Patrícia Constante Jaime	Eduardo Augusto Fernandes Nilson