RESOLUÇÃO - RDC Nº 29, DE 20 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre a inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15 da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o inciso II, e §§ 1° e 3° do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e suas atualizações, tendo em vista o disposto nos incisos III, do art. 2º, III e IV, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, em reunião realizada em 9 de maio de 2013 , adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º Aprovar a inclusão das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo I, na Lista Completa das DCB, divulgada pela Resolução RDC nº. 64, de 28 de dezembro de 2012, (DOU 03/01/2013).

Art. 2º Retificar, na forma do Anexo II, a Resolução RDC nº. 64, de 28 de dezembro de 2012, (DOU 03/01/2013) as DCB alteradas.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

JAIME CESAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO I
Inclusão na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras - DCB

	Nº DCB	Denominação Comum Brasileira - DCB	Nº de Registro CAS
1	10708	ácido zoledrônico monoidratado	165800-06-6
2	09945	alfaturoctocogue	11 9 2 4 5 1 - 2 6 - 5
3	10781	Atropa belladonna	[Ref. 8]
4	10782	brentuximabe vedotina	914088-09-8
5	10783	brometo de umeclidínio	8 6 9 11 3 - 0 9 - 7
6	10756	bromidrato de vortioxetina	960203-27-4
7	10771	catridecacogue	606138-08-3
8	10784	cloridrato de vilazodona	163521-08-2
9	10772	crizotinibe	877399-52-5
10	10785	ectoína	96702-03-3
11	10773	empagliflozina	864070-44-0
12	10774	enzalutamida	915087-33-1
13	10775	éter dietilenoglicol monoetílico	111 - 9 0 - 0
14	10776	fidaxomicina	873857-62-6
15	10777	furoato de mometasona monoidratado	141646-00-6
16	10786	goma adragante	9000-65-1
17	10778	levopantoprazol sódico tri-hidratado	1416988-58-3
18	10787	óleo de rícino etoxilado	61791-12-6
19	10788	Plantago ovata Forssk.	[Ref. 6]
20	10789	riociguate	6 2 5 11 5 - 5 5 - 1
21	10790	soro antilatrodéctico (Latroctus curacaviensis)	[Ref. 8]
22	10791	suvorexanto	1030377-33-3
23	10792	tetaepoetina	762263-14-9
24	10793	vacina adsorvida difteria, tétano, pertussis (acelular), hepatite B (recombinante) e poliomielite 1, 2, 3 (inativada)	[Ref. 8]
25	10794	vacina influenza A (fragmentada, inativada)	[Ref. 8]
26	10779	vacina influenza tetravalente (fragmentada, inativada)	[Ref. 8]
27	10795	vacina pneumocócica 10-valente (conjugada)	[Ref. 8]
28	10796	vismodegibe	879085-55-9
29	10780	vortioxetina	508233-74-7

ANEXO II

Retificação de denominação ou número de CAS, na RDC nº. 64, de 28 de dezembro de 2012.

De			Para
Nº DCB	Nome publicado	Número de Registro CAS	Nº. DCB	Denominação Comum Brasileira - DCB	CAS	Justificativa
00553	aliltiureia	109-57-9	00553	aliltioureia	109-57-9	Correção
09602	betaepoetina-metoxipolietilenoglicol	677324-53-7	09602	betaepoetina metoxipolietilenoglicol	677324-53-7	Retirada do hífen
03501	erlosamida	175481-36-4	03501	lacosamida	175481-36-4	Atualização de nomenclatura, para uma mais usual e moderna
09490	lipocáico	111 4 4 - 1 8 - 6	09490	lipocaico	111 4 4 - 1 8 - 6	Adequação ao novo acordo ortográfico
09972	soro antiaracnídico (Loxosceles e Phoneutria) e antiescorpiônico	[Ref. 8]	09972	soro antiaracnídico (Loxosceles, Phoneutria e Tityus)	[Ref. 8]	Nomenclatura mais adequada
10082	vacina influenza (fragmentada,inativada)	[Ref. 8]	10082	vacina influenza trivalente (fragmentada, inativada)	[Ref. 8]	Adequação devido à inclusão da DCB, da vacina tetravalente