ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N° 01 DE 19 DE JANEIRO
DE 2015
Dispõe sobre a alteração das RDC nº. 64/2012, pela
inclusão e retificação de Denominações Comuns
Brasileiras – DCB, na lista completa das DCB da
Anvisa.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15 da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro
de 1999, o inciso IX e nos §§ 1º e 3º do art. 5º do Regimento Interno aprovado nos termos
do Anexo I da Portaria nº 650 da ANVISA, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02
de junho de 2014, tendo em vista o disposto nos incisos III, do art. 2º, III e IV, do art. 7º da
Lei n.º 9.782, de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da
Agência, instituído por meio da Portaria nº 422 de 16 de abril de 2008, na Reunião Ordinária
nº 001/2015, realizada em 13 de janeiro de 2015, adota a seguinte Resolução da Diretoria
Colegiada e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º Aprovar a inclusão das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas
no Anexo I, na Lista Completa das DCB, divulgada pela Resolução RDC nº. 64, de 28 de
dezembro de 2012 (DOU de 03/01/2013).
Art. 2º Alterar, a DCB relacionada no Anexo II, da lista completa publicada na
Resolução RDC Nº. 64 de 28 de dezembro de 2012 (DOU de 03/01/2013).
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA
Anexo I – Inclusão na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras –
DCB
1. Insumos farmacêuticos ativos:
DENOMINAÇÃO
COMUM
BRASILEIRA
acetato de
eslicarbazepina
produtos anti-
hemorrágicos