PORTARIA nº 44, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007

O Diretor do Centro Nacional de Primatas-Substituto, órgão integrante da estrutura da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições que confere a Portaria n° 2281, de 28 de novembro de 2003, Publicado no DOU nº 236, de 4 de dezembro de 2003 e em cumprimento ao parágrafo 8º do art. 15 da Lei nº 8.666/93 resolve:

Art. 1º Constituir Comissão Especial para recebimento de materiais e bens móveis adquiridos em procedimentos licitatórios.

Art. 2º Designar os servidores OSVALDO LEAL DOS SANTOS FILHO, MÁRIO JORGE BARROS NERY, ZILMARINA CUNHA DA COSTA para sob a presidência do primeiro, integrarem a referida Comissão.

Art. 3º Fica indicado o servidor JOAQUIM DE AMORIM SANTOS para suplente e para substituir o presidente em seus impedimentos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, vigorando pelo período de 01 (um) ano.

JOSÉ DE SOUZA LIMA