Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1.113, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010

A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas – Substituta, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, na forma do art. 1º da Portaria/ SAA/SE nº 7, de 16 de dezembro de 2008, em conformidade com a legislação vigente, Lei 8.112/ 90, tendo em vista o que consta no processo nº. SIPAR 25012.000551/2008-21, resolve:

Designar, os servidores estáveis e desimpedidos, Mauricio Magnus Ferreira Machado, Agente Administrativo, matricula SIAPE nº 0239291, e Débora Engelmann Rodrigues Milograna, Agente Administrativo, matricula SIAPE nº 225710 para, sob a presidência do primeiro, na forma e prazos legalmente estabelecidos, constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – Rito Sumário, com vistas à apuração dos fatos relacionados no processo supracitado, relativamente ao acumulo de cargos da servidora Marilena Mendes Moura, matricula SIAPE nº 0499568.

HELOISA MARCOLINO

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde