PORTARIA Nº 1.187, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010

A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, na forma do art. 1º da Portaria/SAA/SE nº 7, de 16 de dezembro de 2008, em conformidade com a legislação vigente, art. 143, 148, 149, e 152 da Lei 8.112/90, tendo em vista o que consta no processo nº. 25000.188818/2010-56, resolve:

Designar, os servidores estáveis e desimpedidos, Osvaldo de Jesus Filho, Contínuo com formação superior, matrícula no SIAPE nº. 0480031, Argileu Neme Tarouco, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 550006 e Adaílton Correa Lima, Agente Administrativo, matrícula no SIAPE nº. 528373, para sob a presidência do primeiro, na forma e prazos legalmente estabelecidos, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que se incumbirá da apuração do fato nº. 01, relacionado no Relatório Final do Processo de Sindicância nº 25004.001008/2008-40

(Dissolvida a Comissão, a contar de 05.04.2011, pela PRT CGESP/MS nº 311 de 25.03.2011)

ELZIRA MARIA DO ESPÍRITO SANTO