PORTARIA Nº 289, DE 21 DE MARÇO DE 2011

A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando as razões elencadas no Relatório Parcial da CPAD de 17/03/2011, apresentado pela Comissão que atua nas apurações dos fatos relacionados no processo nº. 25000.011029/2005-61, resolve:

Art. 1º - Dissolver a contar de 29.03.2011 a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria CGESP nº. 1215 de 24/11/2010, publicada no BSE nº. 48 de 29/11/2010, e prorrogada pela Portaria CGESP nº. 51 de 14/01/2011, publicada no BSE nº. 04 de 24/01/2011.

Art. 2º - Nomear, a partir de 29.03.2011, de acordo com o disposto pelo art. 149 da Lei 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos, Edson Luiz Dal Prá, matrícula SIAPE nº. 0542020, Agente Administrativo, Lucimar Alves Rosa Lino, matrícula SIAPE nº. 0548000, Agente Administrativo e Washington Luiz Braz, matrícula SIAPE nº. 0461622, Datilógrafo, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Displinar, para ultimar as apurações dos fatos relacionados no processo em referência, em concordância e na forma e prazo previstos na legislação vigente.

ELZIRA MARIA DO ESPIRITO SANTO