PORTARIA Nº 311, DE 25 DE maRÇO DE 2011

A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando as razões elencadas no Memorando CPAD nº. 14 de 22/03/2011, apresentado pela Comissão que atua nas apurações dos fatos relacionados no processo nº. 25000.188818/2010-56, resolve:

Art. 1º - Dissolver a contar de 05.04.2011 a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria CGESP nº. 1187 de 16/11/2010, publicada no BSE nº. 49 de 06/12/2010, e prorrogada pela Portaria CGESP nº. 80 de 24/01/2011, publicada no BSE nº. 54 de 31/01/2011.

Art. 2º - Nomear, a partir de 05.04.2011, de acordo com o disposto pelo art. 149 da Lei 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos, Osvaldo de Jesus Filho, Contínuo com formação superior, matrícula SIAPE nº. 0480031, Argileu Neme Tarouco, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 550006 e Adaílton Correa Lima, Agente Administrativo, matrícula no SIAPE nº. 528373, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para ultimar as apurações dos fatos relacionados no processo em referência, em concordância e na forma e prazo previsto na legislação vigente.

ELZIRA MARIA DO ESPÍRITO SANTO