PORTARIA Nº 657, DE 4 DE JULHO DE 2011

A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, na forma do art. 1º da Portaria/SAA/SE nº 7, de 16 de dezembro de 2008, em conformidade com a legislação vigente, artigos 143, 148, 149 e 152 da Lei 8.112/90, tendo em vista o que consta no processo nº.25000.053037/2011-22, resolve:

Art. 1º Designar, as servidoras estáveis e desimpedidas, Ilair Gomes da Paz, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 0533669, Lucimar Alves Rosa Lino, matrícula SIAPE nº. 0548000, Agente Administrativo e Maria José de Lima Vilas Boas, Agente Administrativo, matricula SIAPE nº. 0225717, para, sob a presidência da primeira, constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que se incumbirá da apuração das irregularidades relacionadas no processo supracitado, inclusive fatos conexos.

Art. 2º Estabelecer, que o prazo da apuração é de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta, prorrogável por igual período, se assim as circunstancias o exigirem, na forma do art. 152 da lei 8.112/90.

HELOISA MARCOLINO

Substituta