PORTARIA Nº 300, de 24 de setembro de 2004

O Sr. Coordenador-Geral de Recursos Humanos, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de adoção de medidas técnico-administrativas, visando o fiel cumprimento da Sentença Judicial prolatada pelo douto juízo, da 20ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Civil Pública, protocolada sob o nº 2004.51010003050-8, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo-Tarefa, composto pelos servidores abaixo relacionados, para adotar, no prazo de até trinta dias a contar da data da publicação desta Portaria, as providências técnico-administrativas necessárias à contratação emergencial de profissionais para fins de atuação junto ao Hospital dos Servidores do Estado, nas categorias profissionais e quantitativos indicados nas tabelas constantes de fls. 13/14, constantes dos referidos autos, tudo em estrita observância ao disposto na Lei nº 8.745/93, aplicável por analogia , ao caso.

Art. 2º O Grupo-Tarefa deverá elaborar relatórios semanais, de suas reuniões e providências adotadas, para que se possa dar acompanhamento, ao cumprimento da referida Sentença Judicial.

Nome Matrícula Lotação
Maria Regina Saraiva Teixeira 6639098 HSE
Suely Maria Tavares Coelho 0625020 HSE
Regina Celi Barreiros Nunes 1287444 CGRH/MS
Leda Pereira da Silva 0040756 CGRH/MS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SABADO NICOLAU GIRARDI