PORTARIA Nº 46, de 22 de fevereiro de 2005

A Coordenadora Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos art. 143 e 145 da Lei 8.112/90, e tendo em vista o que consta no Processo nº SIPAR 25000. 002348/2002-32, resolve:

Designar, de acordo com o art. 149 da Lei 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos, MARIA DE LOURDES FERREIRA MOURÃO, Técnico em Contabilidade, matricula SIAPE nº 220508, DEBORA ENGELMANN RODRIGUES MILOGRAMA, Agente Administrativo, matricula SIAPE nº 225710, e Washington Luiz Braz, Agente Administrativo, matricula SIAPE nº 461622, todos lotados nesta CGRH/SAA/MS, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, na forma e prazo previstos na legislação vigente, com vistas à apuração dos fatos relacionados no processo em referência.

ELZIRA MARIA DO ESPIRITO SANTO