PORTARIA Nº 576, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

A Coordenadora-Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, com fulcro na legislação vigente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25018.006334 /2006-22, resolve:

Designar, os servidores estáveis e desimpedidos, Carlos Augusto Ribeiro Silva, Agente Administrativo, matricula no SIAPE nº. 0527912, Edilman Lopes Arruda, Agente Administrativo, matricula no SIAPE nº. 0528449, e Mauricio Magnus Ferreira Machado, Agente Administrativo, matricula no SIAPE nº 0239291, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Rito Sumário, cujos trabalhos serão desenvolvidos no âmbito do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, na forma e prazo previstos pela legislação concernente à matéria, Lei 8.112/90, e se incumbirá das apurações dos fatos relacionados no processo em referência, que se referem a abandono de cargo atribuído ao servidor Ricardo Cavalcanti de Arruda, Técnico em Radiologia, matricula no SIAPE nº. 0566309.

ELZIRA MARIA DO ESPÍRITO SANTO