PORTARIA Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2009

A Coordenadora Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as razões elencadas no Memorando nº 54/CPAD de 06/01/2009, apresentado pela Comissão que atua nas apurações dos fatos relacionados no processo nº. 25000.059481/2008-56, resolve:

Art. 1º Dissolver a contar de 20 de janeiro de 2009 a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria CGRH nº. 535 de 16 de maio de 2008, publicada no BSE nº. 21 de 26/05/2008.

Art. 2º Reconduzir, a partir de 20 de janeiro de 2009, de acordo com o disposto pelo art. 149 da Lei 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos, Argileu Neme Tarouco, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 0550006, Eldo Ferreira da Silva, Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº. 0572970 e Adailton Correa Lima, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 0528373, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para concluir as apurações dos fatos relacionados no processo em referência, na forma e prazo previstos na legislação concernente à matéria, em concordância com as disposições da Formulação DASP nº. 216, ainda em vigor.

ELZIRA MARIA DO ESPÍRITO SANTO