PORTARIA nº 271, DE 6 DE ABRIL DE 2009

A Coordenadora Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando as razões elencadas no Memorando nº 025/CPAD de 01/04/2010, apresentado pela Comissão que atua nas apurações dos fatos relacionados no processo nº. 25000.032599/2008-37, resolve:

Art. 1º Dissolver a contar de 17 de abril de 2010 a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria CGRH nº. 511 de 03 de junho de 2009, publicada no BSE nº. 24 de 15/06/2009, e reconduzida pela Portaria CGRH nº. 124 de 04 de fevereiro de 2010, publicada no BSE nº. 08 de 22/02/2010.

Art. 2º Nomear, a partir de 17 de abril de 2010, de acordo com o disposto pelo art. 149 da Lei 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos, Isaac Lewgoy, Odontólogo, matrícula SIAPE nº. 0541406, Virdenea Gonçalves Santos, Digitador, matrícula SIAPE nº. 2163687 e Maria de Lourdes Ferreira Mourão, Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº. 0220508, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para dar continuidade e conclusão às apurações dos fatos relacionados no processo em referência, na forma e prazo previstos na legislação concernente à matéria, em concordância com as disposições da Formulação DASP nº. 216, ainda em vigor.

ELZIRA MARIA DO ESPIRITO SANTO