PORTARIA Nº 477, DE 21 DE MAIO DE 2009

A Coordenadora Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, na forma do art. 1º da Portaria/SAA/SE nº 7, de 16 de dezembro de 2008, em conformidade com a legislação vigente, artigos 143, 148, 149 e 152 da Lei 8.112/90, tendo em vista o que consta no processo nº. 25000.497399/2009-15, resolve:

Designar, as servidoras estáveis e desimpedidas, Ilair Gomes da Paz, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 0533669, Maria de Fátima Cavalcante de Melo, Auxiliar de Administração, matrícula SIAPE nº. 6467835, e Luiza Moribe, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 0655372, para, sob a presidência da primeira, na forma e prazos legalmente estabelecidos, constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que se incumbirá da apuração dos fatos relacionados no processo supracitado, cujos trabalhos se desenvolverão noâmbito do Núcleo Estadual deste Ministério no Rio de Janeiro.

ELZIRA MARIA DO ESPÍRITO SANTO