PORTARIA Nº 562, DE 23 DE JUNHO DE 2009

A Coordenadora Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando as razões elencadas no Memorando nº 04/CPAD de 22/06/2009, apresentado pela Comissão que atua nas apurações dos fatos relacionados no processo nº. 25000.070861/2005-17, resolve:

Art. 1º Dissolver a contar de 02/07/2009 a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria CGRH nº. 208 de 20/02/2009, publicada no BSE nº. 09 de 03/03/2009, prorrogada pela portaria CGRH nº. 360 de 23/04/2009, publicada no BSE nº. 18 de 04/05/2009.

Art. 2º Reconduzir, a partir de 02/07/2009, de acordo com o disposto pelo art. 149 da Lei 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos, Osvaldo de Jesus Filho, Contínuo, matrícula no SIAPE nº. 0480031, Eliane Bastos Neves, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 0551444 e Lucimar Alves Rosa Lino, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 0548000, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para concluir as apurações dos fatos relacionados no processo em referência, na forma e prazo previstos na legislação concernente à matéria, em concordância com as disposições da Formulação DASP nº. 216, ainda em vigor.

ELZIRA MARIA DO ESPIRITO SANTO