Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Coordenação Geral de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 699, DE 15 DE JULHO 2009
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições, e
Considerando o disposto na Portaria GM/MS n.º 3.155, de 24 de dezembro de 2008, e
Considerando, ainda, a nova Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto n.º 6.860, de 27 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2009, resolve:
Art. 1º REVOGAR a Portaria CGRH/SAA/MS n.º 190, de 04 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 86, de 08 de maio de 2006, Seção II, página 27, que subdelegou competência ao Coordenador de Administração do DATASUS/RJ, para no âmbito do Centro Tecnológico de Informática no Rio de Janeiro praticar os atos necessários ao desempenho das atribuições pertinentes à área de recursos humanos.
Art. 2º Os atos pertinentes à área de recursos humanos passam a ser exercidos pela Divisão de Administração (RH) do Núcleo Estadual no Rio de Janeiro.
Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados até esta data.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.