PORTARIA Nº 972, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009

A Coordenadora Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando as razões elencadas no Memorando CPAD nº 15/2009 de 28/09/2009, apresentado pela Comissão que atua nas apurações dos fatos relacionados no processo nº. 25000.032599/2008-37, resolve:

Art. 1º Dissolver, a contar de 14 de outubro de 2009 a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria CGRH nº. 511 de 03 de junho de 2009, publicada no BSE nº. 24, de 15/06/2009, prorrogada pela portaria CGRH nº. 731, de 29/07/2009, publicada no BSE nº. 32 de 10/08/2009.

Art. 2º Reconduzir, a partir de 14 de outubro de 2009, de acordo com o disposto pelo art. 149 da Lei 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos, Isaac Lewgoy, Odontólogo, matrícula SIAPE nº 0541406, Domingos Sávio Gouveia de Oliveira, Técnico Micrográfico, matrícula SIAPE nº. 0480184, Virdenea Gonçalves Santos, Digitador, matrícula SIAPE nº. 2163687, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para concluir as apurações dos fatos relacionados no processo em referência, na forma e prazo previstos na legislação concernente à matéria, em concordância com as disposições da Formulação DASP nº. 216, ainda em vigor.

ELZIRA MARIA DO ESPIRITO SANTO