PORTARIA Nº 973, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009

A Coordenadora Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, na forma do art. 1º da Portaria/SAA/SE nº 7, de 16 de dezembro de 2008, em conformidade com a legislação vigente, artigos 143, 148, 149 e 152 da Lei 8.112/90 artigos 143 e 152 da Lei 8.112/90 (Redação dada pela PRT CGRH/SAA/SE/MS nº 1.028 de 28.10.2009), e tendo em vista o que consta no processo nº. 25000.603334/2009-15, resolve:

Designar, os servidores estáveis e desimpedidos, Marcos Antonio Hasen, Agente Administrativo, matricula SIAPE nº. 557037, Marcos Simão de Souza, Agente Administrativo, matricula SIAPE 561.449, e Eliane Bastos Neves, Agente Administrativo, matricula SIAPE nº. 551444, para, sob a presidência do primeiro, na forma e prazos legalmente estabelecidos, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Comissão de Sindicância (Redação dada pela PRT CGRH/SAA/SE/MS nº 1.028 de 28.10.2009) cujos trabalhos serão desenvolvidos no âmbito do Ministério da Saúde em Brasília, com vistas à apuração dos fatos relacionados no processo supracitado.

(Determina-se que os trabalhos apuratórios em questão, a partir do dia 03.11.2009, passem a ser conduzidos apenas pelos servidores Marcos Antonio Hasen, Agente Administrativo, matricula SIAPE nº. 557037 e Eliane Bastos Neves, Agente Administrativo, matricula SIAPE nº. 551444, continuando a apuração sob a presidência do primeiro, pela PRT CGRH/SAA/SE/MS nº 1.028 de 28.10.2009)

(Autorizado para o dia 03.11.2009 o retorno do servidor Marcos Simão de Souza, Agente Administrativo, matricula SIAPE 561.449, a sua sede de origem, DICON/NE/MS/MG, por extrema necessidade do serviço pela PRT CGRH/SAA/SE/MS nº 1.028 de 28.10.2009)

ELZIRA MARIA DO ESPÍRITO SANTO