PORTARIA Nº 1.012, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009

A Coordenadora Geral de Recursos Humanos – Substituta, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, na forma do art. 1º da Portaria/ SAA/SE nº 7, de 16 de dezembro de 2008, em conformidade com a legislação vigente, tendo em vista o que consta no (processo nº. 25000.105210/2004-56), resolve:

Art. 1º Cessar, a partir de 03.11.2009, os efeitos da suspensão do prazo dos trabalhos de apuração relativos ao processo supracitado.

Art. 2º - Designar, os servidores estáveis e desimpedidos, Shirley MontSerrat Costa Rodrigues, matricula SIAPE nº.1040607, Administrador, Gilfran Ferro Carvalho, matricula SIAPE nº. 0467489, Assistente de Administração, e Rita de Cássia Fernandes, matrícula SIAPE nº. 0545417, Datilógrafo, para, sob a presidência da primeira, na forma e prazos legalmente estabelecidos, constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que se incumbirá da continuidade e ultimação da apuração dos fatos relacionados no processo supracitado. (Comissão dissolvida a partir de 22.02.2010 pela PRT CGRH/SAA/MS nº 174 de 26.02.2010) (Comissão dissolvida a partir de 22.06.2010 pela PRT CGRH/SAA nº 533 de 15.06.2010)

HELOISA MARCOLINO