Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço
A Coordenadora Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Relatório apresentado pela Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº.981, de 06.10.2009, publicada no BSE nº. 42, de 19.10.2009, relativamente ao processo nº. 25000.207935/2008-10, resolve:
Cancelar, em caráter definitivo, os trabalhos de apuração dos fatos relacionados nos referidos autos, instaurados por esta CGRH pela Portaria supracitada, considerando a constatação de já existir apuratório que versa sobre o mesmo objeto, instaurado pela DICON/NE/MS/AM, registrado no SIPAR sob nº. 25009.002184/2008-59, em curso no âmbito daquela Divisão de Convênios e Gestão.