PORTARIA Nº 1.028, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009

A Coordenadora Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, em conformidade com a legislação vigente, tendo em vista o que consta no (processo nº. 25000.603334/2009-15), resolve:

Art. 1º Retificar, a Portaria nº. 973 CGRH/SAA/SE/MS, de 02.10.2009, publicada às fls. 01, do BSE nº. 42, de 19.10.2009, referente à instauração da apuração dos fatos relacionados no (processo nº. SIPAR 25000.603334/2009-1):

Onde se lê: artigos 143, 148, 149 e 152 da Lei 8.112/90 - Leia-se: artigos 143 e 145 da Lei 8.112/90

Onde se lê: Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - Leia-se: Comissão de Sindicância

Art.2º Determinar, a partir da data de publicação desta, que os trabalhos apuratórios em questão passem a ser conduzidos apenas pelos servidores Marcos Antonio Hasen, Agente Administrativo, matricula SIAPE nº. 557037 e Eliane Bastos Neves, Agente Administrativo, matricula SIAPE nº. 551444, continuando a apuração sob a presidência do primeiro.

Art. 3º Autorizar, para o dia 03.11.2009, o retorno do servidor Marcos Simão de Souza, Agente Administrativo, matricula SIAPE 561.449, a sua sede de origem, DICON/NE/MS/MG, por extrema necessidade do serviço.

Art. 4º Convalidar todos os atos praticados pela Comissão processante nos autos do processo supracitado, até a data da publicação desta.

ELZIRA MARIA DO ESPÍRITO SANTO