PORTARIA Nº 1.142, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009

A Coordenadora Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, na forma do art. 1º da Portaria/SAA/SE nº 7, de 16 de dezembro de 2008, em conformidade com a legislação pertinente à matéria, considerando as razões elencadas no Relatório Parcial apresentado pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar que atua na apuração dos fatos relacionados no processo nº. 25021. 001444/2008-19, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº.1.122, de 24.11.2009, publicada no BSE nº. 48, de 30.11.2009.

Art. 2º Dissolver, a contar de 04 de dezembro de 2009 a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria CGRH nº. 730 de 29.07.2009, publicada no BSE nº. 32 de 10.08.2009, prorrogada pela Portaria nº 939, de 24.09.2009, publicada no BSE nº 40, de 05.10.2009.

Art. 3º Reconduzir, a partir de 04 de dezembro de 2009, de acordo com o disposto pelo art. 149 da Lei 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos, Washington Luiz Bráz, matrícula SIAPE nº. 0461622, Agente Administrativo, Claudia Jane Calaça da Silva, matrícula SIAPE nº. 0529063, Agente Administrativo e Jusilene Lau Cordeiro, matrícula SIAPE nº. 0530168, Datilógrafo, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para concluir as apurações dos fatos relacionados no processo em referência, na forma e prazo previstos na legislação concernente à matéria, em concordância com as disposições da Formulação DASP nº. 216, ainda em vigor.

ELZIRA MARIA DO ESPIRITO SANTO