PORTARIA Nº 1.168, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

A Coordenadora Geral de Recursos Humanos – Substituta, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, na forma do art. 1º da Portaria/ SAA/SE nº 7, de 16 de dezembro de 2008, em conformidade com a legislação pertinente à matéria, art. 152 da Lei 8.112/90, considerando as razões elencadas no Memorando nº. 027/CPAD, apresentado pela Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar que atua na apuração dos fatos relacionados no processo nº. 25010. 001554/2007-11, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº.1.125, de 24.11.2009, publicada no BSE nº. 48, de 30.11.2009.

Art. 2º Dissolver, com efeitos a contar de 08 de dezembro de 2009 a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria CGRH nº. 729 de 29.07.2009, publicada no BSE nº. 32 de 10.08.2009, prorrogada pela Portaria nº 938, de 24.09.2009, publicada no BSE nº 40, de 05.10.2009.

Art. 3º Reconduzir, com efeitos a partir de 08 de dezembro de 2009, de acordo com o disposto pelo art. 149 da Lei 8.112/90, as servidoras estáveis e desimpedidas, Elizabeth Ribeiro Machado, matrícula SIAPE nº. 0627607, Agente Administrativo, Sonia Regina Tavares de Castro, matrícula 656445, Agente Administrativo e Creusa Ferreira Cabral, matrícula 0652321, Datilógrafo, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para concluir as apurações dos fatos relacionados no processo em referência, na forma e prazo previstos na legislação concernente à matéria, em concordância com as disposições da Formulação DASP nº. 216, ainda em vigor.

HELOISA MARCOLINO