PORTARIA Nº 174, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010

A Coordenadora Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando as razões elencadas no Memorando nº 09/CPAD de 09/02/2010, apresentado pela Comissão que atua nas apurações dos fatos relacionados no processo nº. 25000.102010/2004-56, resolve:

Art. 1º Dissolver a contar de 22/02/2010 a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria CGRH nº. 1012 de 19/10/2009, publicada no BSE nº. 44 de 03/11/2009, prorrogada pela portaria CGRH nº. 1198 de 21/12/2009, publicada no BSE nº. 528 de 28/12/2009.

Art. 2º Reconduzir, a partir de 23/02/2010, de acordo com o disposto pelo art. 149 da Lei 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos, Shirley Montserrat Costa Rodrigues, Administrador, matrícula no SIAPE nº. 1040507, Gilfran Ferro Cavalho, Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº. 0467489 e Rita de Cássia Fernandes, Datilógrafo, matrícula SIAPE nº. 0545417, para sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para concluir as apurações dos fatos relacionados no processo em referência, na forma e prazo previstos na legislação concernente à matéria, em concordância com as disposições da Formulação DASP nº. 216, ainda em vigor.

ELZIRA MARIA DO ESPIRITO SANTO