PORTARIA Nº 183, DE 2 DE MARÇO DE 2010

A Coordenadora Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, na forma do art. 1º da Portaria/SAA/SE nº 7, de 16 de dezembro de 2008, em conformidade com a legislação vigente, art. 143, 148, 149, e 152 da Lei 8.112/90, tendo em vista o que consta no processo nº. 25000.532940/2009-31, resolve:

Art.1º Dissolver na data de 23/02/2010 a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria CGRH nº 743 de 31/07/2009 publicada no BSE nº 34 de 24/08/2009, prorrogada pela Portaria CGRH nº 1001 de 14/10/2009, publicada no BSE nº 42 de 19/10/2009, tendo seus prazos sustados pela Portaria CGRH nº 1166 de 11/12/2009, publicada no BSE nº 51 de 21/12/2009 e seus efeitos cessados pela Portaria CGRH nº 123 de 22/02/2010, publicada no BSE nº 08 de 22/02/2010;

Art. 2º Nomear, a partir de 23/02/2010 de acordo com o disposto no artigo 149 da lei 8112/90 os servidores estáveis e desimpedidos Isaac Lewgoy, Odontólogo, matricula SIAPE nº 0541406, Virdenea Gonçalves dos Santos, Digitador, matrícula SIAPE nº 2163687 e Maria de Lourdes Ferreira Mourão, matricula SIAPE nº 0220508, Técnico em Contabilidade, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para dar prosseguimento às apurações dos fatos relacionados no Processo em referência, na forma e prazo previsto concernente a matéria em concordância com as disposições na Formulação DASP nº 216, ainda em vigor.

ELZIRA MARIA DO ESPIRITO SANTO