PORTARIA Nº 354, DE 23 DE ABRIL DE 2010

A Coordenadora Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, na forma do art. 1º da Portaria/SAA/SE nº 7, de 16 de dezembro de 2008, em conformidade com a legislação vigente, artigos 143, 148, 149 e 152 da Lei 8.112/90, tendo em vista o que consta no processo nº. 25000.119020/2008-40, resolve:

Designar, os servidores estáveis e desimpedidos, Édson Luiz Dal Prá, Agente Administrativo, matricula SIAPE nº. 0542020, Domingos Sávio Gouveia de Oliveira, Técnico Micrográfico, matricula SIAPE nº. 0480184 e Laércio Leite da Silva, Datilógrafo, matricula SIAPE nº. 0584030, para, sob a presidência do primeiro, na forma e prazos legalmente estabelecidos, constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que se incumbirá da apuração dos fatos relacionados no processo supracitado, cujos trabalhos se desenvolverão no âmbito da Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual deste Ministério no Rio de Janeiro. (Comissão dissolvida pela PRT CGRH/SAA/SE/MS nº 768 de 17.08.2010)

ELZIRA MARIA DO ESPÍRITO SANTO