PORTARIA Nº 410, DE 10 DE ABRIL DE 2010

A Coordenadora Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, na forma do art. 1º da Portaria/SAA/SE nº 7, de 16 de dezembro de 2008, em conformidade com a legislação vigente, artigos 140, 143, 148 e 149 da Lei 8.112/90, tendo em vista o que consta no processo nº. 25000.058131/2008-72, resolve:

Designar, as servidoras estáveis e desimpedidas, Maria de Lourdes Ferreira Mourão, Técnico de Contabilidade, matrícula SIAPE nº. 220508, e Joana Darc Rodrigues Teles, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 0225188, para, sob a presidência da primeira, na forma e prazos legalmente estabelecidos, constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – Rito Sumário, com vistas à apuração dos fatos relacionados no processo supracitado, relativamente ao abandono de cargo da servidora Elizabeth Silva de Souza Furtado, Agente de Portaria, matricula SIAPE nº. 0226192, por faltas registradas em sua freqüência a partir de 04/02/2008 até a presente data. (Dissolvida a Comissão a contar de 30/06/2010 pela PRT CGRH/MS nº 569 de 24.06.2010)

ELZIRA MARIA DO ESPÍRITO SANTO