PORTARIA Nº 424, DE 19 DE MAIO DE 2010 (*)

(Revogada pela PRT CGRH/MS nº 471 de 04.06.2010)

A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto na Portaria GM/MS nº 3.155, publicada no Diário Oficial da União nº 252, de 29 de dezembro de 2008, Seção II, página 69, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos Chefes das Divisões de Convênios e Gestão nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e ao Chefe da Divisão de Administração do Núcleo Estadual de São Paulo e, em seus impedimentos legais ao respectivo substituto, para dar posse aos candidatos nomeados para o exercício dos cargos efetivo de Nível Superior e Técnico de Contabilidade de que trata o Edital nº 50, de 22/10/2009, autorizado pela Portaria/MPOG nº 185, de 09/07/2009, no âmbito dos respectivos Núcleos Estaduais deste Ministério.

Art. 2º Fica vedada a subdelegação da competência ora delegada.

Art. 3º Ficam convalidados os atos de posse já praticados.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELZIRA MARIA DO ESPIRITO SANTO

(*) Republicada por ter sido publicada, no DOU nº 91, de 14-5-2010, com incorreção no original.