PORTARIA Nº 534, DE 15 DE JUNHO DE 2010

A Coordenadora Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando as razões elencadas no Memorando CPAD nº. 13 de 09/06/2010, apresentado pela Comissão que atua nas apurações dos fatos relacionados no processo nº. 25000.532940/2009-31, resolve:

Art.1º Dissolver a contar de 25/06/2010 a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria CGRH nº. 743 de 31/07/2009, publicada no BSE nº. 34 de 24/08/2009.

Art. 2º Reconduzir, a partir de 25/06/2010, de acordo com o disposto no artigo 149 da Lei 8112/90 os servidores estáveis e desimpedidos Isaac Lewgoy, Odontólogo, matrícula SIAPE nº. 0541406, Virdenea Gonçalves dos Santos, Digitador, matrícula SIAPE nº. 2163687 e Lucimar Alves Rosa Lino, matrícula SIAPE nº. 0548000, Agente Administrativo, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para ultimar as apurações dos fatos relacionados no Processo em referência, na forma e prazo previsto concernente a matéria em concordância com as disposições na Formulação DASP nº 216, ainda em vigor.

ELZIRA MARIA DO ESPÍRITO SANTO