PORTARIA Nº 569, DE 24 DE JUNHO DE 2010

A Coordenadora Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando as razões elencadas no Memorando nº. 008/CPAD de 16/06/2010, apresentado pela Comissão que atua nas apurações dos fatos relacionados no processo nº. 25000.058131/2008-72, resolve:

Art. 1º Dissolver, a contar de 30/06/2010 a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria CGRH nº. 410 de 10/05/2010, publicada no BSE nº. 20 de 17/05/2010.

Art. 2º Reconduzir, a partir de 01/07/2010, de acordo com o disposto pelo art. 149 da Lei 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos, Maria de Lourdes Ferreira Mourão, Técnico de Contabilidade, matrícula no SIAPE nº. 0220508, Virdenea Gonçalves Santos, Digitador, matrícula SIAPE nº. 2163687, para sob a presidência da primeira, constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – Rito Sumário, para concluir as apurações dos fatos relacionados no processo em referência, na forma e prazo previstos na legislação concernente à matéria, em concordância com as disposições da Formulação DASP nº. 216, ainda em vigor.

ELZIRA MARIA DO ESPÍRITO SANTO