PORTARIA Nº 595, DE 30 DE JUNHO DE 2010

A Coordenadora Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando as razões elencadas no Memorando nº. 22/CPAD de 22/06/2010, apresentado pela Comissão que atua nas apurações dos fatos relacionados no processo nº. 25018.001371/2009-97, resolve:

Art. 1º Dissolver a contar de 05/07/2010 a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria CGRH nº. 157 de 19/02/2010, publicada no BSE nº. 10 de 08/03/2010.

Art. 2º Reconduzir, a partir de 06/07/2010, de acordo com o disposto pelo art. 149 da Lei 8.112/ 90, os servidores estáveis e desimpedidos, Osvaldo de Jesus Filho, Contínuo com formação superior, matrícula no SIAPE nº. 0480031, Argileu Neme Tarouco, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 550006 e Adaílton Correa Lima, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 0528373, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para concluir as apurações dos fatos relacionados no processo em referência, na forma e prazo previstos na legislação concernente à matéria, em concordância com as disposições da Formulação DASP nº. 216, ainda em vigor.

ELZIRA MARIA DO ESPÍRITO SANTO