Este texto n�o substitui o publicado no Boletim de Serviço
A Coordenadora Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, na forma do art. 1º da Portaria/SAA/SE nº 7, de 16 de dezembro de 2008, em conformidade com a legislação vigente, artigos 140, 143, 148 e 149 da Lei 8.112/90, tendo em vista o que consta no processo nº. 25000.009919/2010-70, resolve:
Designar, as servidoras estáveis e desimpedidas, Maria de Lourdes Ferreira Mourão,
Técnico de Contabilidade, matrícula SIAPE nº. 220508, e Virdenea Gonçalves Santos, Digitador,
matrícula SIAPE nº. 2163687, para, sob a presidência da primeira, na forma e prazos legalmente
estabelecidos, constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – Rito Sumário, com
vistas à apuração dos fatos relacionados no processo supracitado, relativamente ao abandono de
cargo do servidor Eduardo Johnson Buarque, Médico, matricula SIAPE nº. 0629124, por faltas
registradas em sua freqüência a partir de 01/07/2009 até a presente data.
(Dissolvida a comissão, a contar de 23/09/2010, pela PRT CGRH/MS nº 881 de 14.09.2010)