PORTARIA Nº 768, DE 17 DE AGOSTO DE 2010

A Coordenadora Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando as razões elencadas no Relatório Parcial de 16/08/2010, apresentado pela Comissão que atua nas apurações dos fatos relacionados no processo nº. 25000.119020/2008-40, resolve:

Art. 1º Dissolver a contar de 8 de setembro de 2010 a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria CGRH nº. 354 de 23 de abril de 2010, publicada no BSE nº. 19 de 10/05/2010, e prorrogada pela Portaria CGRH nº. 596 de 30 de junho de 2010, publicada no BSE nº. 27 de 05/07/2010.

Art. 2º Nomear, a partir de 8 de setembro de 2010, de acordo com o disposto pelo art. 149 da Lei 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos, Edson Luiz Dal Prá, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 0542020, Domingos Sávio Gouveia de Oliveira, Técnico Micrográfico, matrícula SIAPE nº. 0480184 e Laércio Leite da Silva, Datilógrafo, matrícula SIAPE nº. 0584030, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para dar continuidade e conclusão às apurações dos fatos relacionados no processo em referência, na forma e prazo previstos na legislação concernente à matéria, em concordância com as disposições da Formulação DASP nº. 216, ainda em vigor.

ELZIRA MARIA DO ESPIRITO SANTO