PORTARIA Nº 881, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010

A Coordenadora Geral de Recursos Humanos – Substituta da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando as razões elencadas no Memorando nº. 06/CPAD de 13/09/2010, apresentado pela Comissão que atua nas apurações dos fatos relacionados no processo nº. 25000.009919/2010-70, resolve:

Art. 1º Dissolver, a contar de 23/09/2010 a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria CGRH nº. 726 de 06/08/2010, publicada no BSE nº. 32 de 09/08/2010.

Art. 2º Reconduzir, a partir de 23/09/2010, de acordo com o disposto pelo art. 149 da Lei 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos, Maria de Lourdes Ferreira Mourão, Técnico de Contabilidade, matrícula no SIAPE nº. 0220508, Virdenea Gonçalves Santos, Digitador, matrícula SIAPE nº. 2163687, para sob a presidência da primeira, constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – Rito Sumário, para concluir as apurações dos fatos relacionados no processo em referência, na forma e prazo previstos na legislação concernente à matéria, em concordância com as disposições da Formulação DASP nº. 216, ainda em vigor.

HELOISA MARCOLINO