PORTARIA Nº 1.035, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010

A Coordenadora Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando as razões elencadas no Memorando CPAD nº. 28 de 1/10/2010, apresentado pela Comissão que atua nas apurações dos fatos relacionados no processo nº. 25000.032599/2008-37, resolve:

Art.1º Dissolver a contar de 19/10/2010 a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria CGRH nº. 511 de 03/06/2009, publicada no BSE nº. 24 de 15/06/2009.

Art. 2º Reconduzir, a partir de 19/10/2010, de acordo com o disposto no artigo 149 da Lei 8112/90 os servidores estáveis e desimpedidos Isaac Lewgoy, Odontólogo, matrícula SIAPE nº. 0541406, Virdenea Gonçalves dos Santos, Digitador, matrícula SIAPE nº. 2163687 e Lucimar Alves Rosa Lino, matrícula SIAPE nº. 0548000, Agente Administrativo, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para ultimar as apurações dos fatos relacionados no Processo em referência, na forma e prazo previsto concernente a matéria em concordância com as disposições na Formulação DASP nº 216, ainda em vigor.

ELZIRA MARIA DO ESPÍRITO SANTO